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ARTIGO 1.º

A Confraria dos Enófilos do Alentejo organizará concurso “Os Melhores Vinhos do Alentejo”, que tem por objectivo distinguir os vinhos da colheita imediatamente anterior ao ano da realização do concurso.

ARTIGO 2.º

Podem concorrer todos os produtores singulares ou colectivos, que reunam as condições para produzir Vinho Regional Alentejano.

ARTIGO 3.º

São admitidos três tipos de vinho, Branco, Rosé e Tinto, com teor alcoólico mínimo de 11 e 11,5% vol., cujas existências mínimas dos vinhos a concurso sejam 5.000 litros.

ARTIGO 4.º

Cada concorrente só poderá apresentar a concurso um vinho de cada tipo.

ARTIGO 5.º

a) A Confraria divulgará o Concurso de forma adequada junto de todos os produtores do Alentejo, com produções declaradas superiores a 5.000 litros, indicando o regulamento do Concurso, data limite de apresentação das candidaturas e data prevista para a recolha das amostras.

b) O Concurso deverá também ser publicitado num jornal dos distritos de Portalegre, Évora e Beja.

c) Os interessados deverão fazer a sua inscrição, respeitando as datas estipuladas, indicando o(s) tipo(s) de vinho que vão apresentar, número ou referência da vasilha e respectiva capacidade.

d) No acto de inscrição deverão os concorrentes entregar 125 ¤, por tipo de vinho. Este montante pode ser revisto de dois em dois anos, pelo Grão-Capítulo, por proposta da Mesa.

e) A colheita das amostras, em número de 6 garrafas de 0,75 L, por cada tipo de vinho, será efectuada por pessoa(s) mandatada(s) pela Mesa da Confraria, durante os 15 dias seguintes à data limite de inscrição.

ARTIGO 6.º

a) A pré-selecção das amostras será efectuada em sessão a realizar durante os 15 dias seguintes à data limite da colheita e consta de análise Físico-Química e Prova Organoléptica.

b) São desclassificados os vinhos que não respeitem os parâmetros analíticos legalmente estabelecidos.

c) Os restantes são submetidos a prova organoléptica onde são classificados numa escala de 0 a 100 utilizando uma ficha de prova.

ARTIGO 7.º

Os 10 vinhos mais pontuados na pré-selecção, em cada tipo, passam à fase seguinte – Selecção Final, que consta de Prova Organoléptica.

ARTIGO 8.º

Aos vinhos submetidos à Selecção Final são atribuídos três prémios e menções honrosas, em cada tipo.

Nos casos em que os vinhos a Concurso não atinjam a qualidade desejável, poderão não ser atribuídos alguns dos prémios mencionados.

ARTIGO 9.º

O Júri de Pré-Selecção é constituído pela Câmara de Provadores da C.V.R.A.

ARTIGO 10.º

Normas de funcionamento do Júri de Selecção Final:

a) O Júri de Selecção Final é constituído por:

– Escanção-Mor da Confraria dos Enófilos do Alentejo, que preside

– Um elemento da Associação de Escanções de Portugal

– Um elemento indicado pela Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo

– Um elemento indicado pela Universidade de Évora

– Dois elementos da Câmara de Provadores da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.

- Um elemento da Associação Portuguesa de Enologia

-Um elemento da Câmara de Provadores de outra Comissão Vitivinícola Regional

- Um Elemento da Associação de Jovens Enófilos do Alentejo

– Dois jornalistas convidados, sendo um da imprensa regional, a escolher anualmente pelo Escanção-Mor da Confraria dos Enófilos do Alentejo

b) O Júri de Selecção Final considera-se em condições de validamente funcionar desde que reúna um mínimo de sete elementos.

c) A prova final é orientada pela Mesa da Confraria a quem compete também deliberar sobre questões que se coloquem e não estejam expressamente referidas neste Regulamento.

ARTIGO 11.º

1 – A divulgação dos resultados e distribuição dos prémios terá lugar em data a anunciar, em sessão pública, nos 60 dias seguintes à Prova de Selecção Final.

2 - Das decisões não haverá possibilidade de reclamação ou recurso.

ARTIGO 12.º

1 – O(s) produtor(es) do(s) vinho(s) premiado(s) deverá com 15 dias de antecedência avisar a Confraria dos Enófilos do Alentejo da data prevista de início de comercialização do(s) vinho(s) em referência. Sob proposta do Escanção—Mor, a mesa nomeará anualmente dois Confrades que com ele darão ordem de comercialização do(s) vinho(s) premiado(s).

2 – O primeiro prémio de cada tipo de vinho será comercializado pelo respectivo produtor, com o seu rótulo, depois de homologado pela Confraria dos Enófilos do Alentejo, com o parecer da C.V.R.A. Obrigatoriamente o rótulo deverá conter um selo/medalha da Confraria com menção ao prémio atribuído. O contra-rótulo deverá conter o símbolo da Confraria dos Enófilos do Alentejo conjuntamente com a apreciação do Escanção-Mor.

3 – O segundo e terceiro prémios der cada tipo de vinho poderão fazer menção ao prémio atribuído e, neste caso, deverão conter obrigatoriamente um selo/medalha da Confraria, o qual será fornecido por esta.

4 – A Confraria dos Enófilos do Alentejo reserva-se o direito de, a qualquer momento, por motivo fundamentado, diligenciar no sentido de, mandar retirar do mercado o(s) vinho(s) premiado(s).

ARTIGO 13.º

1 - A quantidade de cada vinho a comercializar, de acordo com o estipulado no artigo 12.º terá como limite máximo o número de garrafas equivalente à quantidade de vinho correspondente à amostra premiada, e para os primeiros prémios como limite mínimo, 6.000 garrafas.

2 – Os produtores pagarão à Confraria por unidade selo/medalha as seguintes importâncias:

1º prémio – 0,25 €

2º e 3º prémios – 0,15 €

3 – A mesa da Confraria deverá propor anualmente ao Grão Capitulo a manutenção ou alteração dos valores dos selos/medalhas.

ARTIGO 14.º

A Confraria dos Enófilos do Alentejo, reserva-se o direito de adquirir, a preços a ajustar, o mínimo de 500 garrafas de cada primeiro prémio.

Estes vinhos destinam-se a ofertas, à Garrafeira da Confraria dos Enófilos do Alentejo e a serem servidos nos jantares da Confraria, podendo também ser cedidos aos Confrades.

1 – Compete à Mesa, ouvido o Escanção-Mor ou sob proposta deste, deliberar sobre questões omissas no presente Regulamento relacionadas com a gestão do concurso de vinhos na produção que a Confraria dos Enófilos do Alentejo anualmente organiza, nomeadamente decidir acerca das sanções a aplicar aos produtores por não cumprimento das obrigações decorrentes da inscrição no concurso.

2 – Em caso de sanção, o produtor será informado da deliberação da Mesa, podendo recorrer da decisão para o Grão Capitulo no prazo de 15 dias.

O Concurso “VINHOS ENGARRAFADOS DO ALENTEJO” efectua-se uma vez em cada três anos, tendo a primeira edição sido realizada em 1999. Podem concorrer, com vinhos engarrafados e devidamente rotulados, todos os produtores de vinho do Alentejo, desde que os respectivos vinhos se enquadrem nas categorias de vinhos com denominação de origem controlada - DOC Alentejo, ou de vinho de mesa com indicação geográfica – Vinho Regional Alentejano.

A Confraria dos Enófilos do Alentejo organizará o concurso de vinhos engarrafados do Alentejo com o objectivo de distinguir os vinhos engarrafados desta região, que se encontrem no mercado, de acordo com as categorias definidas no Artigo 7º.

Podem concorrer todos os produtores, singulares ou colectivos do Alentejo, que engarrafem o seu vinho com aposição de marca própria e que cumpram as exigências legais.

A região Alentejo é entendida na accepção da Portaria nº. 623/98, de 28 de Agosto.

São admitidos a concurso três tipos de vinho, branco, rosé e tinto, que respeitem as condições da respectiva categoria, estabelecida por diploma legal e que se encontrem engarrafados, segundo as normas em vigor. Compete à Comissão Executiva decidir sobre as admissões.

1 - Cada concorrente pode apresentar a concurso, por cada tipo de vinho, tantos vinhos quantas marcas em cada categoria e independentemente do ano de colheita.

2 - São excluídas as marcas que se destinem exclusivamente a um Cliente/ Distribuidor.

1 - A Confraria dos Enófilos do Alentejo divulgará o concurso de forma adequada, junto de todos os produtores, indicando o regulamento do concurso, data limite de apresentação das candidaturas e da colheita de amostras.

2 - A realização do concurso deverá ser anunciada num jornal de cada um dos distritos de Évora, Beja e Portalegre.

3 - Os interessados deverão efectuar a sua inscrição, respeitando as datas estipuladas, indicando os tipos de vinhos a apresentar e respectivas categorias, o ano de colheita e a quantidade existente.

4 - No acto de inscrição deverão os concorrentes entregar uma taxa a fixar, por cada tipo de vinho e categoria, anexando a respectiva declaração de existências.

5 - As amostras em número de seis (6) por cada tipo de vinho e categoria, serão recolhidas no produtor, por pessoas designadas pela Confraria dos Enófilos do Alentejo, devidamente identificadas, nos quinze dias seguintes à data limite fixada para a inscrição.

6 - A admissão a concurso de um vinho, implica a existência de uma quantidade mínima de 5.000 litros na produção.

O concurso consta de análise fisíco-química e de prova organoléptica. A análise fisíco-química é efectuada antes da prova organoléptica, sendo eliminados os vinhos que não respeitem os parâmetros analíticos legalmente estabelecidos para cada tipo e categoria.

A prova organoléptica é realizada de acordo com as “Normas de realização da prova organoléptica” anexas a este regulamento.

São atribuídos prémios e menções honrosas por cada tipo de vinho e em cada uma das respectivas categorias.

No caso em que os vinhos a concurso não atinjam a qualidade desejável, poderão não ser atribuídos alguns dos prémios.

O concurso é coordenado por uma “Comissão Executiva”, constituída por cinco (5) confrades, dos quais quatro (4) indicados pela Mesa, sendo o quinto elemento o Escanção-Mor que preside.

A esta Comissão compete decidir sobre a admissão de vinhos a concurso e sobre a constituição final do júri.

A Confraria dos Enófilos do Alentejo tornará públicos os resultados o mais rapidamente possível.

Os vinhos aos quais foi atribuído o 1º Prémio serão submetidos a uma outra apreciação, cujo painel será constituído por sete provadores credenciados, dos quais seis escolhidos pela Mesa e presidido pelo Escanção-Mor, os quais atribuirão o grau de excelência em cada tipo e independentemente da categoria, consubstanciando um Grande Diploma de Honra.

A referência ao prémio ou menção honrosa poderá ou não constar na garrafa do vinho respectivo, na totalidade ou em parte da produção, ou revestir outra qualquer forma, consoante o interesse do produtor, sendo apenas obrigatória a correcta identificação do concurso a que diz respeito.