Estatutos da Confraria dos Enófilos do Alentejo

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Os primeiros estatutos foram obviamente os que constam em anexo à escritura notarial de constituição da Confraria, a qual se realizou em 29 de Junho de 1991.

No Grão Capítulo de 13 de Maio de 1995 foram alterados pela primeira vez os estatutos originais e a versão actual foi aprovada em 17 de Abril de 2003, igualmente em Grão Capítulo. Das alterações ocorridas, foram lavradas as respectivas escrituras notariais.

Artigo 1º.

DENOMINAÇÃO E NATUREZA

A CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO - é uma associação cultural de direito privado, sem fins lucrativos, que existirá por tempo indeterminado. Rege-se pelos presentes estatutos e reunir-se-á em Cabido Geral.

Artigo 2º.

SEDE E ÁREA DE ACÇÃO

1. A Confraria tem a sua área de acção em todo o Alentejo e sede em Évora, na Rua Fernanda Seno nº 14 e pode ter delegações em qualquer outra localidade.

2. A Confraria pode mudar a sua sede para outro qualquer local, no Alentejo, por deliberação do Grão Capítulo.

Artigo 3º.

OBJECTO

1.Os seus fins são, principalmente os seguintes:

1.1. Divulgação da vinha e do vinho do Alentejo, abrangendo fundamentalmente as suas vertentes históricas e culturais, mas igualmente as económicas sociais e outras.

1.2. Representar os seus associados na defesa dos seus interesses globais, no âmbito definido no número anterior, perante entidades oficiais, instituições e outras associações ou entidades afins, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

2. As formas de actuação e os meios a utilizar serão consignados em Regimento.

Esta Confraria actuará com total independência e isenção política e religiosa.

Artigo 4º.

ATRIBUIÇÕES

1. Estabelecer ligações com produtores, agentes económicos, entidades privadas e outras confrarias ligadas ao vinho e gastronomia, suas Federações e Confederações, bem como com a comunicação social;

2. Promover e apoiar a valorização dos conhecimentos dos seus associados no que respeita às actividades enófilas e representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses no âmbito do objecto social desta Confraria;

3. Promover a realização de concurso(s), provas, acções de promoção e outros eventos, com carácter periódico, devendo o(s) respectivo(s) regulamento(s) ser(em) aprovado(s) pelo Grão Capítulo.

4. Fomentar o consumo, valorização e comercialização de vinhos do Alentejo e seus derivados, quer no território nacional quer no estrangeiro;

5. Divulgar tudo quanto respeite ao vinho considerado com interesse para os seus associados e a sua incidência sobre a saúde, dando relevância à importância dos seus constituintes;

6. Promover a criação, permanente actualização, valorização e divulgação de uma lista de vinhos do Alentejo (produtores, marcas, características, etc.);

7. Promover e apoiar acções de carácter associativo que tenham em vista o convívio, solidariedade e boas relações entre os seus associados;

8. Participar em júris de concursos de vinhos e de gastronomia quando convidada;

9. Promover o conhecimento de outras realidades vitivinícolas, quer no País quer no Estrangeiro;

10. Participar em associações de grau superior, nomeadamente Federações e Confederações;

Artigo 5º.

OS ASSOCIADOS

1. A CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO terá quatro categorias de associados designados CONFRADES:

- CONFRADE FUNDADOR

- CONFRADE IRMÃO

- CONFRADE DE HONRA

- CONFRADE DE MÉRITO

2. São Confrades Fundadores os confrades que subscreveram a escritura de constituição e as pessoas convidadas para aderirem inicialmente à Confraria que deram a sua expressa concordância e cujas assinaturas constam no livro de Actos de Posse, datado de 09/11/1991;

3. São Confrades Irmãos os que foram e os que vierem a ser entronizados depois da constituição da Confraria, mediante proposta de quatro confrades;

4. São Confrades de Honra as pessoas singulares ou colectivas cuja presença venha prestigiar a Confraria.

5. São Confrades de Mérito os confrades que tenham dado um contributo relevante à realização dos objectivos da Confraria;

6. Compete ao Grão Capítulo a admissão dos Confrades de Honra e de Mérito sob proposta da Mesa ou de um mínimo de 25 confrades;

7. A investidura dos confrades nas diversas categorias terá lugar em Cabido Geral, confere direito ao uso das vestes, insígnia e emblemas próprios da confraria.

Para os Confrades de Honra é bastante o uso da insígnia e emblemas.

A investidura dos Confrades de Honra pode, excepcionalmente, por decisão da Mesa, efectuar-se noutra ocasião ou lugar.

Artigo 6º.

ÓRGÃOS SOCIAIS

1. Os ÓRGÃOS SOCIAIS são:

- O GRÃO CAPÍTULO

- A MESA

- O CONSELHO AVERIGUADOR

2. O Grão Capítulo da Confraria compõe-se por todos os confrades, reúne em Cabido Geral e é dirigido pelo:

- Grão Conselheiro Mor

- Dois Secretários Conselheiros

3. A Mesa da Confraria é formada pelo:

- Juiz da Confraria, que preside

- Dois Mordomos Mesários, com funções de Secretários

- Almotacé, com funções de Tesoureiro

- Andador, com funções de Protocolo

3.1. O Juiz é o maior entre os confrades, competindo-lhe dinamizar a acção da Confraria, representando-a em juízo e fora dele e em todos os actos oficiais, sem prejuízo de poder delegar esta representação em qualquer outro membro dos Órgãos Sociais ou mesmo em qualquer confrade.

4. O Conselho Averiguador é formado por:

- Um Averiguador Mor

- Dois Averiguadores Auxiliares

5. Os Órgãos Sociais são auxiliados pelo “ESCANÇÃO MOR” escolhido entre os Confrades pela Mesa.

6. Os Órgãos Sociais são eleitos em Cabido Geral por escrutínio secreto e os mandatos terão a duração de três anos.

Artigo 7º.

COMPETÊNCIA DO GRÃO CAPÍTULO

Compete ao Grão Capítulo:

1. Eleger os seus membros, a Mesa e o Conselho Averiguador;

2. Aprovar os planos de actividade e os orçamentos anuais;

3. Apreciar e deliberar sobre os Relatórios e Contas Anuais;

4. Designar os Confrades de Honra e os Confrades de Mérito;

5. Aprovar os Estatutos, regimento e outros regulamentos;

6. Deliberar sobre matérias de interesse para a Confraria e pronunciar-se sobre recursos para ele interpostos;

7. Autorizar a Mesa a comprar e/ou vender bens imóveis que façam parte do património da

Confraria;

8. Aprovar o valor da Quota Anual e da Jóia de Admissão;

9. Fixar contribuições extraordinárias dos confrades para ocorrer a fins específicos.

Artigo 8º.

COMPETÊNCIA DA MESA

1. Compete à Mesa orientar, dirigir e executar os trabalhos e acções inerentes à acção da Confraria no âmbito das suas atribuições, nomeadamente:

1.1. Executar as deliberações do Grão Capítulo;

1.2. Elaborar as propostas de Regimento e Regulamentos da Confraria;

1.3. Gerir e administrar o património da Confraria;

1.4. Elaborar o Plano de Actividades, Orçamento, Relatório e Contas anuais;

1.5. Constituir Comissões ou Grupos de Trabalho para fins específicos;

1.6. Investir os Confrades de Honra se tal ocorrer fora do Cabido Geral, ao abrigo do nº.7 do Art.º. 5º;

2. A Confraria obriga-se em todos os actos e contratos pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Mesa, excepto para os assuntos de mero expediente.

Artigo 9º.

COMPETÊNCIA DO CONSELHO AVERIGUADOR

Compete ao Conselho Averiguador:

Examinar a escrita e a documentação da Confraria, sempre que o julgue conveniente;

Emitir parecer sobre o Relatório e Contas do exercício;

Requerer a convocação extraordinária do Grão Capítulo, quando o julgue necessário;

Verificar o cumprimento dos Estatutos, Regimento e Regulamentos.

Artigo 10º.

DAS RECEITAS

Constituem receitas da Confraria:

1. As Jóias e Quotas dos Associados;

2. As subscrições de colectividades, entidades públicas ou privadas, empresas, organismos profissionais e outros;

3. As subscrições voluntárias, donativos e legados;

4. As contribuições extraordinárias que venham a ser fixadas pelo Grão Capítulo, nos termos do número nove do artigo sétimo;

5. Produtos de festas, reuniões culturais ou de convívio, e de outras actividades da Confraria;

6. As comparticipações financeiras no âmbito do co-financiamento de projectos e acções por si promovidos e os rendimentos de bens ou serviços, se os tiver, ou dos resultados da sua actividade promocional;

7. Juros de bens capitalizados;

Artigo 11º.

AS INSÍGNIAS DA CONFRARIA

1. Os SÍMBOLOS DA CONFRARIA são:

- O CAPOTE ALENTEJANO

- O CHAPÉU ABEIRO

- A INSÍGNIA

- O EMBLEMA

- O ESTANDARTE

2. Todos os Confrades deverão usar o Capote e o Chapéu Abeiro no exercício das suas funções, bem como o Emblema.

Poderão ainda os confrades usar todos ou só alguns dos Símbolos da Confraria noutras manifestações báquicas.

3. A Festa Anual da Confraria será comemorada no dia de S. Martinho, seu Santo Padroeiro, ou em data próxima.

Artigo 12º.

ENTRADA EM VIGOR

1. Os presentes Estatutos entram em vigor após a realização da escritura de alteração.

2. Às dúvidas e omissões que os presentes Estatutos possam suscitar, aplicam-se o Regimento, as determinações do Grão Capítulo e a legislação em vigor.

Artigo 13º.

DISSOLUÇÃO

1. Em caso de dissolução da Confraria, que só poderá ser deliberada em GRÃO CAPÍTULO pela maioria de três quartos de todos os associados de pleno direito, será constituída uma Comissão Liquidatária formada por cinco membros com os poderes que lhe forem conferidos pelo Grão Capítulo.

2. Os bens da Confraria serão atribuídos por resolução do mesmo Grão Capítulo, preferencialmente a Instituições existentes no Alentejo ligadas ao Vinho e/ou a Instituições de Beneficência da mesma Região.

Regimento da Confraria dos Enófilos do Alentejo

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De acordo com o estabelecido no ponto 3 do artigo 3º. e no ponto 1.2. do artigo 8º dos ESTATUTOS DA CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO definem-se de seguida os princípios e regras gerais que, em conjunto e em complemento dos Estatutos, orientam a vida da Confraria.
 

CAPÍTULO I - (DOS CONFRADES)
 

1. – DIREITOS DOS CONFRADES

1.1. – Participar em todos os actos e manifestações de iniciativa da Confraria.
1.2. – Utilizar os seus serviços de carácter técnico e cultural.
1.3. – Receber informações e outras edições com carácter pontual e periódico.
1.4. – Frequentar a sede e outros locais de convívio sob gestão da Confraria.
1.5. – Exercer o direito de voto no órgão de que façam parte, em especial no Grão-Capítulo.
1.6. – Ser eleitos para qualquer dos Órgãos Directivos.
1.7. – Propor ao Grão-Capítulo a admissão de Confrades Irmãos, de Honra e de Mérito, nos termos do artigo 5º. nº 3 e 6, dos Estatutos.

2. – DEVERES DOS CONFRADES

2.1. – Desempenhar os cargos e as missões para que foram eleitos ou escolhidos, salvo pedido de escusa por motivo poderoso e aceite pelo Grão Capítulo.
2.2. – Satisfazer em prazo atempado a Jóia e Quota (1º Trimestre de cada ano) e ainda as contribuições extraordinárias fixadas em Cabido Geral.
2.3. – Pugnar pelos objectivos e finalidades da Confraria.

3. – PERDA DA QUALIDADE DE CONFRADE

3.1. – A perda da qualidade de Confrade pode ocorrer por morte, pedido de demissão ou exclusão.
3.2. – EXCLUSÃO
3.2.1. – A Exclusão decorre da inobservância grave dos Estatutos ou Regimento, desobediência às deliberações do Grão Capítulo ou da Mesa, mau porte ou escândalo, degradação moral, qualquer condenação que possa ferir a honorabilidade pessoal ou reputação e a prática de actos prejudiciais à Confraria ou ao seu prestígio e do não pagamento da Jóia, Quotas e demais contribuições extraordinárias durante um período de dois anos e não participação como mínimo, em dois Grão Capítulos em cada 3 anos, salvo motivo devidamente justificado.
3.2.2. – A Exclusão implica audiência prévia do visado pela Mesa e só poderá ser definida por
deliberação do Grão Capítulo, sob proposta da Mesa.
3.3. – A não satisfação do pagamento da Jóia, Quotas e demais contribuições, dentro dos prazos
estabelecidos, implica a perda do direito de voto enquanto aquela se mantiver.


4 – ADMISSÃO DE CONFRADES

4.1. – Estando constituída a Confraria, todos os membros a admitir passarão a incluir-se numas das seguintes categorias, de acordo com o artigo 5º. dos Estatutos:

- CONFRADE IRMÃO
- CONFRADE DE HONRA
- CONFRADE DE MÉRITO

4.2 – A admissão de Confrades Irmãos é da competência da Mesa, que decidirá das propostas que lhe forem submetidas, subscritas por quatro Confrades e invocando as razões e fundamentos de admissibilidade.
4.3. – As pessoas propostas deverão ser reconhecidos Enófilos, ligados ou não profissionalmente ao sector do vinho, sendo sempre pessoas que o prestigiem.
4.4 – Anualmente não poderão ser admitidos mais do que:

- Seis confrades na categoria de Confrade Irmão;
- Três confrades na categoria de Confrade de Honra;
- Um confrade na categoria de Confrade de Mérito;

4.5. – Havendo lugar a duas recusas da Mesa à mesma proposta, poderá ser interposto recurso para o Grão Capítulo.
4.6. – Os Confrades de Honra e de Mérito estão isentos do pagamento de Quotas e Jóia podendo contudo fazê-lo voluntariamente se o desejarem.
4.7. – A admissão de Confrades de Honra é da competência do Grão Capítulo, sob proposta da Mesa.
– A entronização dos confrades terá lugar em cerimónia apropriada e confere o direito ao uso das Vestes e da Insígnia.
4.9. – Os Confrades Fundadores deverão usar uma fita de uma cor que os distinga das restantes categorias de confrades.


CAPÍTULO II - (ÓRGÃOS SOCIAIS)

1. – ÓRGÃOS SOCIAIS

Os Órgãos Sociais da CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO, de acordo com o art.º. 6º dos Estatutos são:

- GRÃO-CAPÍTULO
- MESA
- CONSELHO AVERIGUADOR

1.1 – Os membros dos Orgãos Sociais são eleitos por períodos de três anos, em Cabido Geral, não auferindo remuneração.
1.2 – Com os membros efectivos serão eleitos um suplente para o Grão Capítulo, para o Conselho Averiguador e dois suplentes para a Mesa, os quais serão chamados ao exercício de funções no caso de impedimento prolongado ou definitivo do membro efectivo, por proposta da Mesa e deliberação do Grão Capítulo.
1.3. – É permitida a reeleição dos Orgãos Sociais, podendo exercer-se um máximo de dois mandatos consecutivos.
1.4. – A possePOSSE só ocorrerá após a aprovação do Relatório e Contas do exercício anterior.
1.5. – Decorre do ponto anterior que os Orgãos Sociais cessantes se mantém em exercício e promoverão a apresentação do Relatório e Contas até à posse dos eleitos.
1.6. – As votações são efectuadas:
– Por escrutínio secreto para eleição dos Órgãos Sociais e sempre que se trate de assuntos relativos a pessoas, nomeadamente no caso de exclusão de confrades.
– Por braço no ar para a votação das restantes matérias a menos que o Cabido Geral decida de outra forma.

1.7. – Têm direito a voto todos os Confrades Fundadores e Confrades Irmãos no pleno uso dos seus direitos. Cada confrade terá direito a um só voto, não sendo admitido o voto por representação.
1.8. – Os Confrades de Honra e os Confrades de Mérito, que não sejam simultaneamente Confrades Fundadores ou Irmãos, poderão usar da palavra nas sessões do Grão Capítulo, mas sem direito a voto.


SECÇÃO I
(DO GRÃO-CAPÍTULO)

1. – COMPETÊNCIA DO GRÃO-CAPÍTULO

O Grão Capítulo é o órgão máximo da Confraria e reúne-se em Cabido Geral.
Dispõe das competências que lhe são conferidas pelos Estatutos e pelo presente Regimento e as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos sociais.

1.1. – O Grão Capítulo pode delegar de forma permanente ou ocasional uma ou mais das suas competências na Mesa.

2. – FUNCIONAMENTO DO GRÃO-CAPÍTULO

2.1. – O Grão Capítulo reúne obrigatoriamente em sessões ordinárias, duas vezes por ano. No 1º trimestre para aprovação do Relatório e Contas e em cada triénio para tomada de posse dos corpos directivos. Em Novembro para aprovação do Plano de Actividades e Orçamento e em cada triénio para eleição dos corpos directivos.
2.1.1. – Em qualquer das sessões ordinárias poderão incluir-se na ordem de trabalhos outras questões que se julguem importantes. Contudo, torna-se obrigatório mencionar essas questões na Ordem de Trabalhos, não podendo posteriormente serem incluídos quaisquer outros pontos que impliquem tomada de decisão.
2.2. – O Grão Capítulo reúne extraordinariamente por iniciativa do seu Grão Conselheiro Mor, a pedido da Mesa, do Conselho Averiguador ou a requerimento mínimo de vinte e cinco confrades.
2.3. – O Grão Capítulo é convocado por carta, com a antecedência mínima de 20 dias, da qual constará a ordem de trabalhos, data, hora e local fixado para a reunião.
2.4. – O Grão Capítulo é dirigido pelo Grão Conselheiro Mor e pelos Secretários Conselheiros. Na ausência do primeiro tomará a presidência um dos Secretários Conselheiros. A falta de elementos na mesa do Grão Capítulo será suprida por confrades presentes no Grão Capítulo, que sejam convidados a integrá-la.
2.5. – O Grão Capítulo funcionará à hora marcada, com a maioria dos seus confrades, e uma hora depois com qualquer número de confrades.
2.6. – A chamada será efectuada no início do Cabido Geral e antes de qualquer votação que obrigue a maiorias qualificadas.
2.7. – As decisões serão tomadas por maioria dos votos, à excepção da alteração aos Estatutos, ao Regimento e da dissolução da Confraria, as quais serão por três quartos dos votos dos confrades presentes ou de todos os confrades, respectivamente.
2.8. – De cada sessão do Grão Capítulo será produzida uma acta.



SESSÃO II
(DA MESA)

1. – FUNCIONAMENTO DA MESA

1.1.– A Mesa reúne por iniciativa do Juiz, que presidirá. Em caso de impedimento será substituído por um dos Mordomos Mesários.
1.2. – A Mesa funcionará com a maioria dos seus membros.
1.3. – As decisões são tomadas preferencialmente por consenso ou, em caso de votação, por maioria, tendo o Juiz voto de qualidade.
1.4. A periodicidade das reuniões será decidida pelo Juiz face à natureza, volume e urgência dos assuntos a tratar.
1.5. – A Mesa poderá também reunir a pedido do Grão Conselheiro Mor ou do Averiguador Mor.


SECÇÃO III
(DO CONSELHO AVERIGUADOR)

1. – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO AVERIGUADOR

1.1 – O Conselho Averiguador reúne em sessão ordinária uma vez por ano para emitir parecer sobre o Relatório e Contas do exercício, por convocação do Averiguador Mor que presidirá.
1.2. – Reúnirá extraordinariamente sempre que o Averiguador Mor o entenda ou a pedido do Juiz, para assuntos específicos.
1.3. – As reuniões são convocadas pelo Averiguador Mor com pelos menos 15 dias de
antecedência.


SECÇÃO IV
(DO ESCANÇÃO-MOR)

1. – ESCANÇÃO-MOR

1.1. – É um elemento que auxilia a Mesa nas suas funções e em cujas reuniões poderá ter assento.
1.2. – As funções do Escanção Mor são desempenhadas por um confrade a convite da Mesa e pelo período do respectivo mandato.
1.3. – Compete-lhe propor à Mesa os vinhos a servir nas duas cerimónias anuais previstas nos Estatutos e em outras que a Confraria promover e fazer nas mesmas a respectiva apresentação.
1.4. – Auxiliará a Mesa na organização do concurso de vinhos promovido pela CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO, sendo obrigatoriamente membro do respectivo júri.
1.5. – Participará no grupo de trabalho para preparação da lista de vinhos e da sua constante actualização e desempenhará outras missões que lhe sejam confiadas pela Mesa.


CAPÍTULO III - (DO PROCESSO ELEITORAL)

1. – O mandato dos Orgãos Sociais tem a duração de três anos, renovável uma só vez.
2. – Podem ser integrantes ou subscritores das listas todos os confrades com direito a voto.
3. – O Cabido Geral eleitoral é convocado com a antecedência mínima de 45 dias.
4. – As candidaturas aos Orgãos Directivos são formalizadas através de listas a apresentar por escrito ao Grão Conselheiro Mor.
5. – As listas deverão contemplar obrigatoriamente o preenchimento de todos os Orgãos Sociais e respectivos cargos, candidatos a cada cargo e candidatos suplentes. Com a lista será indicado obrigatoriamente o representante da mesma e igualmente declaração de aceitação de candidatura por parte de cada um dos titulares.
As listas deverão ser subscritas por um mínimo de vinte e cinco confrades no pleno uso dos seus direitos de voto, podendo incluir os propostos.
6. – As Candidaturas serão apresentadas até quinze dias antes da data marcada para o Cabido Geral.
7. – A verificação das condições de regularidade das candidaturas compete ao Grão Conselheiro Mor.
8. – Nos três dias subsequentes à sua apresentação o Grão Conselheiro Mor apreciará as candidaturas e convidará os proponentes a efectuar as rectificações ou a eliminar as deficiências, o que deverá ser feito nos cinco dias subsequentes, sob pena de rejeição liminar.
9. – Decorrido o prazo para o suprimento de eventuais irregularidades o Grão Conselheiro Mor declara quais as listas provisoriamente admitidas e rejeitadas, dando disso conhecimento aos representantes e afixando as listas na sede da associação.
Da decisão é possível reclamar nos cinco dias seguintes, devendo o Grão Conselheiro Mor decidir sobre eventuais reclamações nos cinco dias subsequentes, comunicando a sua decisão aos reclamantes.
10. – Até dez dias antes da data designada para o Cabido Geral o Grão Conselheiro Mor procederá à fixação na sede das listas definitivamente aceites.
11. – O Grão Conselheiro Mor elaborará os boletins de voto e distribuí-los-á pelos associados com direito a voto.
12. – Não é permitido o voto por correspondência.
13. – A Mesa Eleitoral é presidida pelo Grão Conselheiro Mor.
Os representantes das listas poderão apresentar, por escrito, protestos, reclamações ou fazer sugestões.
14. – Encerrada a votação a Mesa procederá à verificação e contagem dos votos e os resultados serão imediatamente anunciados.
Do acto eleitoral será lavrada acta, a qual será imediatamente afixada.
15. – O acto eleitoral poderá ser impugnado com fundamento em quaisquer vícios ou
irregularidades susceptíveis de influenciar o livre exercício do direito de voto e/ou resultados das eleições. O requerimento de impugnação será entregue ao Grão Conselheiro Mor nos cinco dias subsequentes ao acto eleitoral.
A deliberação sobre a matéria da impugnação é da competência do Cabido Geral, em reunião a convocar no mês seguinte.
A impugnação não tem efeitos suspensivos dos resultados eleitorais.


CAPÍTULO IV - (DISPOSIÇÕES DIVERSAS)

1. – REPRESENTAÇÃO DA CONFRARIA

Nos termos do Art.º 6º dos Estatutos, a Confraria é representada externamente pelo Juiz. Este pode delegar pontualmente essa representação noutro elemento da Mesa, em membros de outro corpo directivo ou ainda em qualquer outro confrade.

2. – ENTRONIZAÇÃO

2.1. – As cerimónias de entronização para Confrade Irmão realizam-se uma vez por ano, no Cabido Geral ordinário de Novembro.
2.2. – Os Confrades de Honra e os de Mérito podem ser entronizados em qualquer altura.
2.3. – As entronizações são cerimónias públicas em ambiente condigno com os objectivos da Confraria.
2.4. – Na entronização os confrades são chamados pelo Andador que também anuncia os proponentes, os quais se dirigem à mesa do Grão Capítulo com a Capa e o Chapéu pelo braço. Aí ser-lhes-á vestida a Capa e colocado o Chapéu pelos Mordomos Mesários, imposta a Insígnia pelo Juiz e dado o Livro de Honra a assinar.
Após lhe ser entregue o Diploma pelo Grão Conselheiro Mor, torna ao seu lugar.
2.5. – No fim da entronização os Confrades entronizados prestam juramento selando
simbolicamente o acto ingerindo uma gota de vinho – de preferência o 1º Prémio do Concurso da Confraria – servida pelo Escanção Mor. Os restantes confrades e as entidades convidadas apadrinham o acto.
2.6. – O juramento proposto pelo Grão Conselheiro Mor é repetido pelo(s) confrade(s) a
entronizar e consta do seguinte:
- Promete(m) honrar e dignificar o vinho do Alentejo, apreciando e divulgando as suas qualidades?.
Ao que o(s) confrade(s) entronizado(s) responde(m):
- Prometo.
2.7. – Aos confrades que desempenharam os cargos de Grão Conselheiro Mor, Juiz e Averiguador Mor, é reconhecido o direito ao uso do mesmo tipo de fita usado pelos membros dos corpos sociais em exercício.
2.8. – A Mesa aprovará os modelos de fitas da insígnia que usarão os confrades de Honra e de Mérito, assim como o modelo de Diploma de Mérito Enófilo.

3. – DIPLOMA DE MÉRITO

A CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO pode atribuir a qualquer pessoa, singular ou colectiva, DIPLOMA DE MÉRITO ENÓFILO.
Esta atribuição é da competência do Grão Capítulo ou da Mesa e deverá ser usada com parcimónia.

No máximo são atribuídos três Diplomas por ano.

A Cerimónia de atribuição e entrega será decidida pelos Orgãos Sociais com competência para a sua atribuição, na data e local que face às circunstâncias os mesmos decidirem como mais adequados.